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Faturação eletrónica AGT

A partir de 1 de janeiro de 2027, todas as empresas em regime geral e simplificado de IVA faturam eletronicamente.

A AGT já disse que o prazo não será prorrogado. Num diagnóstico de 30 minutos dizemos-lhe o que falta no seu sistema e quanto tempo leva a ficar pronto.

Calendário

Quem já está obrigado e quem entra a seguir

  1. 1 de outubro de 2025

    Entrada em vigor do regime, com período transitório até 31 de dezembro de 2025.

  2. 1 de janeiro de 2026

    Obrigatória para os grandes contribuintes e para os fornecedores do Estado.

  3. 1 de janeiro de 2027

    Obrigatória para todos os contribuintes dos regimes geral e simplificado de IVA.

Base legal: Decreto Presidencial n.º 71/25, de 20 de março, e Decreto Executivo n.º 683/25, de 22 de agosto, que define a estrutura de dados e as regras de validação. Os contribuintes fora destes regimes podem aderir voluntariamente junto da AGT. O incumprimento constitui contra-ordenação sujeita a multa.

Lista de verificação

Oito pontos a confirmar antes de Dezembro

É por esta lista que começamos o diagnóstico. Se já tem tudo assinalado, o mais provável é estar pronto.

  1. 01
    Software certificado pela AGTA versão que usa está certificada e preparada para o modelo de faturação eletrónica.
  2. 02
    Versão actualizadaA atualização que traz o novo modelo de dados está instalada, ou tem data marcada.
  3. 03
    Dados dos clientesNIF e moradas dos clientes estão completos e correctos.
  4. 04
    Artigos e taxasOs artigos têm a taxa de IVA ou o motivo de isenção certos.
  5. 05
    Séries e documentosFacturas, notas de crédito e recibos estão configurados para emissão eletrónica.
  6. 06
    Ligação à AGTAs credenciais e a comunicação com a AGT foram testadas com documentos reais.
  7. 07
    Equipa formadaQuem factura sabe o que muda no dia-a-dia e o que fazer quando um documento é rejeitado.
  8. 08
    Plano para 1 de janeiroHá uma pessoa responsável, um contacto de suporte e um plano para a primeira semana.
O que fazemos

Três situações, três caminhos

Já usa Cegid PRIMAVERA

Verificação e configuração

Confirmamos a versão e a certificação, configuramos séries, documentos e ligação à AGT, e testamos consigo antes do prazo.

O seu software não está preparado

Arranque rápido em Softpack Gestwin

Gestão comercial certificada pela AGT, para entrar em produção sem um projeto longo. Migramos clientes e artigos e formamos a equipa.

Grupo com sede em Portugal

Diagnóstico da empresa angolana

Verificamos o sistema da filial em Angola e a ligação ao reporte do grupo, com a equipa de Luanda e a de Óbidos.

Diagnóstico de 30 minutos

Saiba em meia hora o que falta

  1. 1

    MarcaçãoEscolhe a hora no calendário ou deixa os seus dados e ligamos-lhe.

  2. 2

    Conversa por Teams ou telefonePercorremos a lista de verificação com o seu sistema aberto.

  3. 3

    Resultado por escritoRecebe no mesmo dia o que falta, o caminho recomendado e o prazo para ficar pronto.

O que pretende

Sessões online

Duas sessões com a equipa de Luanda

Quinta-feira, 19 de novembro

O que muda a 1 de janeiro e como preparar o sistema

45 minutos, com perguntas no fim. A gravação fica disponível nesta página.

Quinta-feira, 10 de dezembro

Sessão de perguntas antes do prazo

Traga as dúvidas da sua equipa. Respondemos ao vivo, caso a caso.

A hora e a ligação de cada sessão seguem por email para quem se inscrever no formulário.

Perguntas frequentes

O que nos perguntam mais

A minha empresa está abrangida?

Se está no regime geral ou no regime simplificado de IVA, sim: a obrigação aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2027. Se já é grande contribuinte ou fornecedor do Estado, a obrigação já se aplica desde 1 de janeiro de 2026. As restantes empresas podem aderir voluntariamente junto da AGT.

Posso continuar a usar o software que tenho?

Pode, se estiver certificado e atualizado para o novo modelo de dados. É isso que o diagnóstico confirma. Se não estiver, mostramos-lhe as alternativas e o tempo que cada uma leva.

E se não estiver pronto a 1 de janeiro?

O incumprimento é uma contra-ordenação sujeita a multa, e a AGT já disse que não vai prorrogar o prazo. Se começar agora, ainda há tempo para a maioria das empresas.

Quanto tempo demora a ficar pronto?

Depende do ponto de partida. Uma empresa que já usa Cegid PRIMAVERA certificado precisa sobretudo de configuração e testes. Uma mudança de software leva mais tempo. No diagnóstico damos-lhe um prazo para o seu caso.

Quem é a Sevways em Angola?

Temos escritório e equipa própria em Luanda, implementamos Cegid PRIMAVERA e Softpack Gestwin, e mantemos os nossos próprios pacotes de legislação AGT. Trabalhamos com empresas de logística, portos, indústria e serviços.